Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 974/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 10/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/06/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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