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Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 973/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 12/08/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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