Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 959/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moraújo, Estado do Ceará.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 26/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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