Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 956/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pocrane, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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