Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 948/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/05/2026Apresentação de Proposição

Votações desta proposta

03/03/2026 — Aprovado o Parecer.
28/04/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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