Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PL 5778/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Aguardando Parecer (CDU)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026