Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025

RIC 7623/2025

Ementa oficial

Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Julia Zanatta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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