Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025
INC 2785/2025
Ementa oficial
Sugere à ProcuradoriaGeral da República a adoção de providências para apuração de possíveis irregularidades na gestão da Itaipu Binacional, diante de indícios de desvio de finalidade, execução de gastos alheios à atividade-fim, expansão atípica de despesa sem transparência, convênios bilionários vinculados à COP-30, previsão de déficit financeiro e paralisação de mecanismos formais de controle da estatal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

