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Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025

RIC 7620/2025

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Ementa oficial

“Solicita informações ao ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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