Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025

DOC 5/2025

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Ementa oficial

Defere a retirada da EMC 1/2025 CCJC.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 10/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/11/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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