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Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025

RIC 7618/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca do recente aumento tarifário superior a 40% nas praças de pedágio da BR-040, sob concessão da Elovias S.A., incluindo os critérios de cálculo, justificativas econômicas, revisões contratuais e impactos sociais decorrentes.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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