Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025

DOC 1509/2025

Ementa oficial

De ordem, informo, nos termos dos § 69 e 79 do art. 2, bem como do art. 49 da Resolução do Congresso Nacional n9 1 de 2002, que a Medida Provisória n9 1.324, de 2025, será encaminhada para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicose Fiscalização, onde também poderá receber emendas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 10/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/11/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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