Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025
TVR 1078/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.219, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2020, a outorga à Beija Flor Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

