MSC 1655/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.819, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que transfere a permissão concedida originalmente à Rádio Itaí Ltda., posteriormente transferida à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para a Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

