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Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025

TVR 1070/2025

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Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.701, de 30 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Schappo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 24/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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