Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025
REQ 4730/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Augusto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 18/11/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

