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Câmara dos DeputadosApresentada em 10/11/2025

RIC 7595/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e econômicos adotados pela Fiocruz/Farmanguinhos na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de canetas emagrecedoras, em detrimento de propostas mais vantajosas e de ritos mais transparentes, bem como sobre o conflito com a decisão de rejeição da CONITEC.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 06/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/04/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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