Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2680/2021 e do PL 618/24, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

04/11/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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