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Câmara dos DeputadosApresentada em 07/11/2025

RIC 7591/2025

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Ementa oficial

Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações acerca da exclusão de rotas do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, bem como sobre as medidas adotadas para prevenir a concentração econômica e garantir a livre concorrência no setor.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 06/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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