Câmara dos DeputadosApresentada em 07/11/2025
REQ 4714/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 228, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei das Inelegibilidades) para tratar sobre a inelegibilidade de membro de organização criminosa ou terrorista.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/12/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026