Câmara dos DeputadosApresentada em 07/11/2025
INC 2782/2025
Ementa oficial
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, indicação em que propõe a revisão do Decreto n. 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

