Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025
MSC 1592/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.453, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Rádio Jacobina FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026