Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025

TVR 1059/2025

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.133, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Abatiaense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Abatiá, Estado do Paraná.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 24/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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