Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025
MSC 1600/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.090, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2024, a outorga à Rádio Costa do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026