MSC 1608/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.099, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que transfere a concessão outorgada à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para a Fundação Cultural Anhanguera, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026