MSC 1609/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.276, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Rádio Educadora de Cuiabá Ltda. para a Telecomunicações Cidade Matupá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026