Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025
TVR 1046/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.003, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 15/10/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCOM)
- 12/11/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

