Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025
TVR 1044/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.690, de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, que renova a concessão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

