Câmara dos DeputadosApresentada em 07/11/2025
PL 5743/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe retenção de macas, de equipamentos e de equipes integrantes de serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dos serviços privados de assistência à saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

