Câmara dos DeputadosApresentada em 07/11/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020 e do PL 5020/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 07/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Clodoaldo Magalhães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/11/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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