Câmara dos DeputadosApresentada em 07/11/2025

INC 2780/2025

Ementa oficial

Sugere a inclusão dos profissionais de educação física no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual (MEI).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilson Daniel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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