Câmara dos DeputadosApresentada em 07/11/2025

PDL 937/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julia Zanatta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDHMIR)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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