Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025
OF 21/2025
Ementa oficial
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5948/2023
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/11/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

