Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025
PL 5732/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformado em nova proposição
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Vampiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/12/2025Transformado em nova proposição (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026