Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025
CVO 1/0
Ementa oficial
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5814/2019, 4335/2023 e, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Rejeitado o texto destacado. Fica modificado o texto do Relator Deputado Leo Prates. Resultado: 4 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 18 votos.
- 13/11/2025 — Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026