PEP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
- 06/11/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
- 06/11/2025 — Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
- 06/11/2025 — Mantido o texto.
- 06/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026