Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025
RIC 7582/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação do Ministério nas decisões do Conselho de Administração da Itaipu Binacional entre 2022 e 2024, especialmente quanto à aprovação de tarifas CUSE com custos extraordinários não previstos no Tratado e à ausência de submissão legislativa dos atos correspondentes.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Luiz Lima (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

