Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n° 197/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Hildo Rocha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

11/11/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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