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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025

REQ 8/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/03/2026Aguardando Providências Internas (PL308020)
  • 03/12/2025 — Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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