Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025
PL 5694/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Pinato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026