Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025

EMA 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Doutor Luizinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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