Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025
REQ 4691/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Katarina (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/11/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026