Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) pela: • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Airton Faleiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.
- 05/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

