Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025
PL 5685/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribamar Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026