Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025

PL 5673/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença Orbitária Associada à Tireoide, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carla Dickson (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/04/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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