PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
- 05/11/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
- 05/11/2025 — Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
- 05/11/2025 — Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
- 05/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026