Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
REL 2/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 1, de 2006-CN.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Forte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — SOR foi aprovada, nos termos do Relatório do Relator.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026