Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

EMC 8/2025

Ementa oficial

Implantação de protocolo unificado no SUS para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), neurodivergências e outras deficiências intelectuais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eduardo da Fonte (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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