Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
EMP 83/0
Ementa oficial
Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
- David Soares (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Lucas Redecker (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

