Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Benevides Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

